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Ministério da Saúde publica Política Nacional de Atenção Hospitalar
As portarias que fazem parte da publicação estão disponíveis na Biblioteca Virtual da SBRAFH, neste site, no link legislação:
- Port. Nº 3390, de 30 de dezembro de 2013, que trata da Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP), e;
- Port. Nº 3410, de 30 de dezembro de 2013, que trata das diretrizes para a Contratualização de hospitais no âmbito do SUS. 

Acesse o link: 

http://www.sbrafh.org.br/site/index/library/sc/5



Fonte: Diário Oficial da União - DOU Nº 253, terça-feira, 31 de dezembro de 2013