Por melhores serviços na farmácia hospitalar

Os Grupos de Trabalho sobre Farmácia Hospitalar do Conselho Federal de Farmácia (CFF) e do Ministério da Saúde, reunidos em Brasília (DF), no dia 17.07, elaboraram uma proposta (abaixo) de organograma que prevê a criação da Divisão de Farmácia, nos hospitais universitários brasileiros administrados pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). O objetivo é contribuir para a readequação da farmácia hospitalar na estrutura organizacional desses hospitais. A proposta foi entregue, ontem (18.07), ao Diretor de Logística e Infraestrutura da Ebserh, Garibaldi José Cordeiro.

De acordo com a proposta, a Divisão de Farmácia ficaria subordinada à Gerência de Atenção à Saúde, e composta pelas unidades de abastecimento farmacêutico, de dispensação e de farmácia clínica. “O Conselho Federal de Farmácia e o Departamento de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde (DAF/MS) entendem que a assistência prestada ao paciente, em especial, nos hospitais, não pode ser fragmentada”, comentou Tarcísio José Palhano, assessor da Presidência do CFF, que participou da reunião, durante a qual fez uma exposição sobre a proposta encaminhada.

A iniciativa de fazer a reunião conjunta partiu do Presidente do CFF, Walter Jorge João, motivada por sua preocupação quanto aos serviços farmacêuticos prestados nos hospitais universitários. “Não é possível imaginar que os serviços farmacêuticos prestados nos hospitais possam ser segmentados entre atividades clínicas e administrativas, sob coordenações distintas, conforme proposta da Ebserh”, comentou Walter Jorge João, Presidente do CFF.

Os grupos de trabalho (CFF e DAF/MS) estão constituídos por representantes das seguintes instituições/entidades: Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS); Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass); Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar); Sociedade Brasileira de Farmácia Hospitalar e Serviços de Saúde (Sbrafh); Sociedade Brasileira de Farmacêuticos em Oncologia (Sobrafo); Instituto para Práticas Seguras no Uso de Medicamentos (Ismp-Brasil); Hospital Universitário Onofre Lopes (Vice-diretoria Técnica de Farmácia); Hospital Universitário Walter Cantídio e Maternidade Escola Assis Chateaubriand (Divisão de Farmácia), e Complexo Hospitalar Prof. Edgar Santos (Diretoria de Ensino, Pesquisa e Extensão, e Serviço de Farmácia Hospitalar).

INSTITUIÇÃO - A criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) integra um conjunto de ações empreendidas pelo Governo Federal no sentido de recuperar os hospitais vinculados às universidades federais.

Desde 2010, por meio do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (Rehuf), criado pelo Decreto nº 7.082, foram adotadas medidas que contemplam a reestruturação física e tecnológica das unidades, com a modernização do parque tecnológico; a revisão do financiamento da rede, com aumento progressivo do orçamento destinado às instituições; a melhoria dos processos de gestão; a recuperação do quadro de recursos humanos dos hospitais e o aprimoramento das atividades hospitalares vinculadas ao ensino, pesquisa e extensão, bem como à assistência à saúde.

PROPOSTA DOS GRUPOS DE TRABALHO DE FARMÁCIA HOSPITALAR CFF E MS:
Criação da Divisão de Farmácia, subordinada à Gerência de Atenção à Saúde, composta pelas unidades de: Abastecimento Farmacêutico, Dispensação Farmacêutica e Farmácia Clinica.

JUSTIFICATIVAS: 
A farmácia constitui área estratégica para o resultado da assistência prestada ao paciente, uma vez que o medicamento constitui o principal instrumento terapêutico, sendo um componente sanitário intrínseco que apesar dos benefícios que proporciona também envolve riscos. Representa uma ferramenta indispensável na atenção à saúde, que necessita de um gerenciamento único.

A gestão da farmácia não deve estar apenas relacionada à disponibilidade do medicamento, mas também ao seu uso racional, o que envolve funções administrativas, técnicas, clínicas e econômicas.

O duplo comando resultante da fragmentação da farmácia, conforme proposto pela Ebserh favorece a ocorrência de conflitos relacionados à tomada de decisão, visto que não há subordinação hierárquica entre as áreas técnica e administrativa, em razão de as mesmas estarem vinculadas a divisões distintas.

A criação da Divisão de Farmácia, subordinada à Gerência de Atenção à Saúde, oportuniza uma racionalidade técnica e administrativa, pois como o medicamento é um dos principais elementos de despesas do custeio de um hospital, sua adequada gestão requer conhecimento técnico especializado, razão pela qual deve ficar sob uma linha de comando único.

De acordo com padrões internacionais e com as políticas nacionais de saúde, a estrutura organizacional dos serviços farmacêuticos encontra-se alinhada com as demais áreas de atenção à saúde, sempre vinculada diretamente à assistência.

A integração das unidades que compõem a divisão de farmácia dos hospitais universitários possibilita ações efetivas de ensino, pesquisa e extensão, bem como a harmonização das condutas assistenciais.

O controle administrativo de qualquer organização deve ser transversal às suas atividades, o que não é diferente com a farmácia hospitalar.

As ações de assistência farmacêutica hospitalar são indissociáveis, pois devem estar articuladas e sincronizadas em conformidade com as diretrizes institucionais centradas no cuidado ao paciente.

Esta proposta não compromete a eficiência pretendida pela Ebserh. O comando único sobre todo o ciclo do medicamento fica garantido, uma vez que na divisão de farmácia há expertise profissional e técnica, bem como meios tecnológicos que garantem o abastecimento regular de acordo com as necessidades dos pacientes, além de possibilitar a utilização de ferramentas que propiciam o planejamento, o monitoramento, a avaliação, a transparência e o controle das ações, assegurando ganhos de escala.

Isto posto, conclui-se que a criação da Divisão de Farmácia é fundamental para garantir a autonomia necessária à tomada de decisões, que assegurem a prestação de uma assistência farmacêutica alinhada com os demais serviços disponibilizados pela instituição hospitalar.