| REVISTA SBRAFH | ||
![]() Número 20 - 2009 |
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Foi publicada a resolução nº. 492 de 26 de novembro de 2008 do CFF, que regulamenta o exercício profissional nos serviços de
atendimento pré-hospitalar, na farmácia hospitalar e em outros serviços de saúde, de natureza pública ou privada, revogando-se
a Resolução nº 300, de 30 de janeiro de 1997. Acesse aqui a resolução na íntegra. |
Publicada em (27/05/2009) a Consulta Pública nº 31/2009 (republicação da RDC 48/2004), disponível através do link http://www4.anvisa.gov.br/base/visadoc/CP/CP[26689-1-0].PDF referente ao registro de medicamentos fitoterápicos.
Essa proposta de Consulta Pública vem preencher as demandas da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos, além de introduzir elementos novos como alternativa ao controle de qualidade de medicamentos fitoterápicos, maior demanda do setor regulado para com o registro desta categoria de medicamentos.
Para elaboração dessa proposta foi considerado documento apresentado pela Associação Brasileira de Indústrias Fitoterápicas e do Setor Alimentício (ABIFISA), como também a experiência acumulada no registro de medicamentos fitoterápicos e revisão dos documentos internacionais na área de regulamentação de plantas medicinais e fitoterápicos. Em seguida, foram convidados especialistas na área de controle de qualidade de medicamentos fitoterápicos para discutir esse tema. Por fim, a proposta foi apresentada e discutida com a Câmara Técnica de Medicamentos Fitoterápicos (CATEF), contando assim com a avaliação de especialistas em plantas medicinais e fitoterápicos.
As principais modificações propostas foram relativas à adequação das definições aos conceitos abrangidos pela PNPMF e às alternativas ao controle de qualidade em relação à legislação vigente. Foi feita ainda uma reestruturação e organização da norma, enquadrando corretamente cada exigência dentro das diferentes fases de análise: droga vegetal, derivado de droga vegetal e produto final.
A proposta de resolução passará por Consulta Pública, na qual esperamos ouvir tanto o setor produtivo, quanto pesquisadores e a população.
Esperamos que essas modificações impactem positivamente no mercado de medicamentos fitoterápicos, permitindo que os mesmos sejam liberados para o consumo pela população com segurança, eficácia e qualidade.
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Foi lançado o guia de de boas praticas em farmacia hospitalar e serviços de saude no dia 12/06/2009 durante o VII
Congresso brasileiro de farmacia hospitalar em BH. VENDAS através do fone 11-5083-4297 c/ Marcia ou pelo e-mail:atendimento@sbrafh.org.br |
Projeto de Lei Substitutivo 4.385 - Ivan Valente - Farmácia estabelecimento de saúde