Políticas de precificação e Incorporação de medicamentos

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Políticas de precificação e Incorporação de medicamentos”

Como são precificados os medicamentos e quais os mecanismos de incorporação nos sistemas de saúde no Brasil e em países de referência? Conheça mais sobre os temas que serão abordados na série especial de artigos publicados pela revista científica da Sociedade Brasileira de Farmácia Hospitalar (SBRAFH) iniciada hoje.

A Revista Brasileira de Farmácia Hospitalar e Serviços de Saúde (RBFHSS) da Sociedade Brasileira de Farmácia Hospitalar (SBRAFH) lança hoje a “Série temática: Políticas de precificação e Incorporação de medicamentos”. A série será publicada ao longo de 2022 e abordará as políticas de precificação e incorporação de diversos países de forma a trazer exemplos e ampliar a discussão e compreensão sobre este tema.

De acordo com Elisângela Lima, diretora científica da Sbrafh e editora-chefe da revista, “esta é a primeira série especial da revista científica da SBRAFH”. A série tem como objetivo caracterizar estas políticas no Brasil e em outros países de referência, sob a perspectiva de especialistas no tema. Os medicamentos possuem peculiaridades ao ser um bem social e ao mesmo tempo uma das indústrias mais lucrativas do mundo. Ao longo dos próximos números, serão publicados estudos de caso por especialistas de diversos países, que destacarão as políticas de precificação e incorporação no contexto dos respectivos sistemas de saúde, considerando o ciclo de vida do medicamento. Pretende-se explorar também a intersecção com temas tais como a judicialização, a importância da cooperação internacional e do trabalho em rede, a educação de profissionais de saúde e diferentes perspectivas, tais como do gestor, profissionais de saúde, academia, entre outros”. Elisângela da Costa Lima é doutora em Saúde Pública e atua no Observatório de Vigilância e Uso de Medicamentos da Faculdade de Farmácia da UFRJ.

O primeiro número de 2022 da RBFHSS apresenta um editorial relacionado a série que caracteriza o panorama da precificação e da incorporação de medicamentos, apresenta e discute sua implementação, efeitos, lacunas e oportunidades de aprimoramento, na perspectiva dos autores e também dos diferentes atores afetados, no contexto de diferentes sistemas de saúde e ao longo da cadeia de valor do medicamento. Adriana Ivama-Brummell, editora convidada que coordena a série, destaca o impacto destas políticas no dia-a-dia, contribuído para a melhoria do acesso. Ela aponta que, antes da regulação de preços e da introdução dos medicamentos genéricos, um trabalhador ganhando salário mínimo precisava trabalhar 25 dias para comprar um tratamento com ciprofloxacino 500mg. Em 2021, o mesmo tratamento poderia ser adquirido com 0,5 dias de trabalho e existiam no mercado mais de 40 apresentações, das quais quase 30 correspondem a medicamentos genéricos. A pesquisadora lembra que apesar dos avanços, existe também uma série de desafios. Adriana é especialista em regulação e vigilância sanitária da Anvisa e pesquisadora visitante da London School of Economics and Political Sciences no Reino Unido e atua na Secretaria Executiva da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (SCMED).

O primeiro artigo da série é sobre o Brasil, também de autoria de Adriana, apresenta o caminho que o medicamento deve percorrer desde a pesquisa até chegar ao paciente com ênfase nas etapas de precificação e incorporação no SUS. O artigo discute como estas políticas contribuem para garantir o acesso universal à saúde, incluída a assistência farmacêutica, explica Daniella Pingret-Kipman co-autora do artigo. Daniella é consultora em Economia da Saúde, com foco em avaliação de tecnologias em saúde e políticas públicas e atua também na SCMED. No Brasil, o registro sanitário e a autorização de preços são requisitos para a entrada no mercado que é baseada na avaliação do benefício terapêutico dos medicamentos e a comparação dos preços em países de referência ou tratamentos existentes no país, sendo que os genéricos devem custar no máximo 65% do preço de medicamentos de referência. Para ser incorporados ao SUS, medicamentos e outras tecnologias em saúde precisam ser avaliados pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) e aprovados pelo Ministério da Saúde. Um dos avanços importantes da Conitec é a inclusão da perspectiva dos usuários no processo de avaliação e a transparência, uma vez que os relatórios técnicos, as pautas, atas e gravações das reuniões estão disponíveis, ressalta Priscila Gebrim Louly, do Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias e Inovação em Saúde (DGITIS), da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde (SCTIE), que é a Secretaria Executiva da Conitec. Priscila é também uma das co-autoras do artigo.

No Brasil, um dos 11 principais mercados farmacêuticos do mundo, o gasto com medicamentos e dispositivos médicos foram o segundo maior componente (20,5%) dos gastos com saúde no Brasil (aproximadamente US$63 bilhões em PPC, 2% do PIB). Mesmo assim, os gastos das famílias, representam 87,7% do gasto total com medicamentos e dispositivos médicos, evidenciando a importância da regulamentação dos preços dos medicamentos tanto em contextos privados quanto públicos.

A Áustria, que possui cobertura universal de saúde e um sistema sanitário altamente fragmentado possui regulação de preços para os medicamentos de uso ambulatorial cobertos pelo seguro social de saúde, utilizando um referenciamento externo, baseado nos outros 26 Estados-Membros da União Europeia (EU). O primeiro genérico a entrar no mercado deve ter o preço 50% menor que o referência, que deve também reduzir seu preço em 30% após a entrada do primeiro genérico. Os biossimilares devem ter o preço máximo 38% menor que aquele do referência e a incorporação de medicamentos para uso ambulatorial utiliza a ATS. As políticas de precificação e reembolso na Áustria contribuíram para manter a estabilidade dos preços dos medicamentos ambulatoriais, enquanto os preços não regulados dos medicamentos de uso hospitalar são frequentemente os mais altos na comparação europeia. O artigo é assinado por Sabine Vogler, uma das maiores especialistas sobre precificação no mundo. Sabine é diretora do Centro Colaborador da Organização Mundial da Saúde (OMS) para Políticas de Preços e Reembolso de Produtos Farmacêuticos e é chefe do Departamento de Farmacoeconomia do Instituto Nacional de Saúde Pública da Áustria.

O terceiro artigo da série publicado neste número, sobre a Grécia, aponta que a autorização de preço é também um requisito para a entrada no mercado. O preço de fábrica máximo para medicamentos novos sob patente é definido pela média dos três menores preços para o mesmo medicamento nos países da União Européia (UE), com o sistema de referenciamento externo de preços e os preços máximos dos genéricos são fixados em 65% do preço do respectivo produto de referência. O país que sofreu uma grave crise econômica, reorganizou suas políticas farmacêuticas, adotou medidas de contenção do gasto em saúde e farmacêutico, que incluiu a adoção da avaliação de tecnologias em saúde.  O artigo é assinado por Mariana Michel Barbosa, também da SCMED, juntamente com pesquisadores da Faculdade de Farmácia da Universidade Federal de Minas Gerais e Persefoni Kritikou, do Athens Institute for Education and Research (ATINER) – Health Economics & Management Unit, de Atenas, na Grécia.

A Revista Brasileira de Farmácia Hospitalar e Serviços de Saúde (RBFHSS) é um periódico de acesso livre platina com revisão por pares publicado pela Sociedade Brasileira de Farmácia Hospitalar (SBRAFH). A RBFHSS publica artigos científicos que contribuem para o avanço do conhecimento da farmácia hospitalar e dos serviços farmacêuticos em outros serviços de saúde. Para mais informações sobre a série e a revista acesse www.rbhfss.org.br

O tema será discutido nesta sexta-feira durante evento WebBrats da Rede Brasileira de Avaliação de Tecnologias em Saúde (Rebrats): Por que os preços dos medicamentos estão cada vez mais altos? um debate sobre os desafios e impacto na regulação e na avaliação de tecnologias novas e disruptivas.